Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
4597/2026
NOVA VENEZA (FUNDAVE)
Licença Concedida
Empreendimento
PREFEITURA DE NOVA VENEZA
82916826000160
ROD IMI BATISTA MALGARISE, SN, SÃO BENTO ALTO, 88865000
Processo
Requerimento
123517
Processo
CRT/76044
Protocolo
12/05/2026 às 08:46
Emissão
12/05/2026 às 14:51
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento da cobrança da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais de acordo com a Lei Municipal no 2.416 de 2014, Art. 10o.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 123517.pdf
4597/2026
Emitido em 11/05/2026 às 16:46
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