Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
4842/2026
PIRATUBA
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ACESSO A LINHA LAGEADO MARIANO (ROTA DAS ÁGUA) - PIRATUBA/SC
82815481000158
LAGEADO MARIANO, SN, RURAL, 89667000
Processo
Requerimento
123515
Processo
CRT/76049
Protocolo
12/05/2026 às 10:33
Emissão
22/05/2026 às 16:19
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 123515.pdf
4842/2026
Emitido em 11/05/2026 às 16:57
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