Licença Ambiental de Instalação

n°. ----/----

IMBITUBA
Equipe Técnica em Formação
Empreendimento
IGS Urbano LTDA

41390466000128

rua sem denominação, s/n, Nova Brasília, 88780000

Processo
Requerimento
123474
Processo
URB/74789
Protocolo
16/06/2026 às 15:06
Emissão
Atividade

71.11.00 PARCELAMENTO DE SOLO URBANO: LOTEAMENTO LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES:A)NÃO POSSUA PLANO DIRETOR, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001;B)NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DO PARCELAMENTO.

Porte: Médio P. Poluidor: Médio

Documentos Disponíveis