Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
4502/2026
ORLEANS
Licença Concedida
Empreendimento
Prefeitura Municipal de Orleans
82926544000143
Rua XV de Novembro, 282, CENTRO, 88870000
Processo
Requerimento
123297
Processo
CRT/75906
Protocolo
07/05/2026 às 17:47
Emissão
07/05/2026 às 17:52
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Art. 3º - Parágrafo Único, Lei COmplementar n.º 2.327/2010.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 123297.pdf
4502/2026
Emitido em 07/05/2026 às 15:37
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