Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
4223/2026
IPIRA
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ACESSO A COMUNIDADE DE LINHA SANTANA - IPIRA
82814260000165
Linha Santana, sn, rural, 89669000
Processo
Requerimento
122494
Processo
CRT/75454
Protocolo
28/04/2026 às 13:46
Emissão
08/05/2026 às 18:54
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 122494.pdf
4223/2026
Emitido em 27/04/2026 às 09:18
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