Licença Ambiental de Operação

n°. ----/----

COCAL DO SUL (DMA)
Parecer Técnico em Andamento
Empreendimento
GA. TOP. ENGENHARIA LTDA

01720421000150

RUA VALENTIN FACHIN, S/N - , CRISTO REI, 88845000

Processo
Requerimento
122391
Processo
URB/17730
Protocolo
29/04/2026 às 13:58
Emissão
Atividade

71.11.00 PARCELAMENTO DE SOLO URBANO: LOTEAMENTO LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES:A)NÃO POSSUA PLANO DIRETOR, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001;B)NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DO PARCELAMENTO.

Porte: Grande P. Poluidor: Médio

Documentos Disponíveis