Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
4624/2026
PERITIBA
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ACESSO A LINHA ARROIO DO MEIO - PERITIBA/SC
82815085000120
Linha Arroio do Meio, sn, rural, 89750000
Processo
Requerimento
122274
Processo
CRT/75291
Protocolo
23/04/2026 às 16:46
Emissão
19/05/2026 às 07:37
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 122274.pdf
4624/2026
Emitido em 23/04/2026 às 16:16
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Formulário de Caracterização do Requerimento 122274.pdf
4624/2026
Emitido em 23/04/2026 às 10:54
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