Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
3828/2026
URUSSANGA (DMA)
Licença Concedida
Empreendimento
Prefeitura Municipal de Urussanga
82930181000110
Estrada Gera Palmeira Alta, 0, Palmeira Alta, 88840000
Processo
Requerimento
121898
Processo
CRT/75039
Protocolo
17/04/2026 às 08:42
Emissão
17/04/2026 às 15:29
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Trata-se de um pedido realizado pela Prefeitura Municipal ao qual enquadra-se em isenção pelo Art. 5º da Lei Municipal n. 3.045/2022.