Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
3761/2026
PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA L.NOSSA SRA. DE LOURDES
82777244000140
Linha Nossa Sra de Lourdes, s/n, Interior, 89745000
Processo
Requerimento
121711
Processo
CRT/74930
Protocolo
15/04/2026 às 13:36
Emissão
16/04/2026 às 07:56
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 121711.pdf
3761/2026
Emitido em 15/04/2026 às 09:16
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