Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
4077/2026
URUSSANGA (DMA)
Licença Concedida
Empreendimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA
82930181000110
R. Angela Joana Rosso Biz, s/nº, Das Damas, 88840000
Processo
Requerimento
121573
Processo
CRT/75377
Protocolo
27/04/2026 às 10:58
Emissão
27/04/2026 às 11:35
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Trata-se de um pedido realizado pela Prefeitura Municipal ao qual enquadra-se em isenção pelo Art. 5º da Lei Municipal n. 3.045/2022.