Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
4078/2026
URUSSANGA (DMA)
Licença Concedida
Empreendimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA
82930181000110
UR-46, s/nº, Armazém, 88840000
Processo
Requerimento
121566
Processo
CRT/75378
Protocolo
27/04/2026 às 10:58
Emissão
17/06/2026 às 16:04
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Trata-se de um pedido realizado pela Prefeitura Municipal ao qual enquadra-se em isenção pelo Art. 5º da Lei Municipal n. 3.045/2022.