Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
3576/2026
NOVA ITABERABA
Licença Concedida
Empreendimento
MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA
95990131000170
LINHA GARIBALDI, s/n, ZONA RURAL, 89818000
Processo
Requerimento
121324
Processo
CRT/74674
Protocolo
10/04/2026 às 10:02
Emissão
15/04/2026 às 07:42
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
artigo 46, da Lei 14675/2009
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 121324.pdf
3576/2026
Emitido em 09/04/2026 às 10:54
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