Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
3574/2026
NOVA ITABERABA
Licença Concedida
Empreendimento
MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA
95990131000170
LINHA ALTO CAMBOIM, s/n, ZONA RURAL, 89818000
Processo
Requerimento
121313
Processo
CRT/74672
Protocolo
10/04/2026 às 09:57
Emissão
15/04/2026 às 07:41
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
artigo 46, da Lei 14675/2009
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 121313.pdf
3574/2026
Emitido em 09/04/2026 às 09:33
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