Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
3573/2026
NOVA ITABERABA
Licença Concedida
Empreendimento
MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA
95990131000170
EMNI 007 - LINHA BARRA DA TAQUARA, s/n, ZONA RURAL, 89818000
Processo
Requerimento
121312
Processo
CRT/74671
Protocolo
10/04/2026 às 09:54
Emissão
15/04/2026 às 07:38
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
artigo 46, da Lei 14675/2009
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 121312.pdf
3573/2026
Emitido em 09/04/2026 às 09:18
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