Licença Ambiental de Instalação

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MORRO DA FUMAÇA (FUMAF)
Documentação Complementar Entregue
Empreendimento
LOTEAMENTO MORADA DAS FLORES

60236955000174

RUA URUSSANGA, SN, BORTOLATTO, 88837000

Processo
Requerimento
121216
Processo
URB/69786
Protocolo
17/04/2026 às 09:00
Emissão
Atividade

71.11.00 PARCELAMENTO DE SOLO URBANO: LOTEAMENTO LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES:A)NÃO POSSUA PLANO DIRETOR, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001;B)NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DO PARCELAMENTO.

Porte: Grande P. Poluidor: Médio

Documentos Disponíveis