Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
3447/2026
SANGÃO (IMASA)
Licença Concedida
Empreendimento
RUA SÃO JOÃO BATISTA (RESTAURAÇÃO)
95780458000117
RUA SÃO JOÃO BATISTA, SN, MORRO GRANDE, 88717000
Processo
Requerimento
121159
Processo
CRT/74538
Protocolo
08/04/2026 às 09:37
Emissão
08/04/2026 às 09:41
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Art.48 da Lei Complementar 038/2012. “São isentas de pagamento da TLAM os órgãos da administração direta do Município e as Entidades reconhecidas como de necessária isenção mediante parecer deliberativo do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Sangão – CMMA".