Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
3382/2026
PIRATUBA
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AVENIDA 18 DE FEVEREIRO - PIRATUBA/SC
82815481000158
AV 18 DE FEVEREIRO, SN, BALNEARIO, 89667000
Processo
Requerimento
120990
Processo
CRT/74471
Protocolo
07/04/2026 às 08:45
Emissão
13/04/2026 às 16:28
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento conforme legislação municipal - R$ 68,56
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 120990.pdf
3382/2026
Emitido em 06/04/2026 às 09:56
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