Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
3229/2026
URUSSANGA (DMA)
Licença Concedida
Empreendimento
MUNÍCIPIO DE URUSSANGA/SC - REFORMA DE EDIFICAÇÃO DE USO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT)
82930181000110
PRAÇA ANITA GARIBALDI, 02, CENTRO, 88840000
Processo
Requerimento
120544
Processo
CRT/74270
Protocolo
01/04/2026 às 08:29
Emissão
01/04/2026 às 09:36
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Trata-se de um pedido realizado pela Prefeitura Municipal ao qual enquadra-se em isenção pelo Art. 5º da Lei Municipal n. 3.045/2022.