Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
3055/2026
URUSSANGA (DMA)
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Urussanga: Escola César Ernesto Mariot - Construção Quadra, Caixa de Areia, Ampliação Cozinha e Horta
01119111000184
Rua Jerusalém, 81, De Villa, 88840000
Processo
Requerimento
120411
Processo
CRT/74091
Protocolo
27/03/2026 às 09:57
Emissão
27/03/2026 às 16:58
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Trata-se de um pedido realizado pela Prefeitura Municipal ao qual enquadra-se em isenção pelo Art. 5º da Lei Municipal n. 3.045/2022.