Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
2769/2026
URUSSANGA (DMA)
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Urussanga - Modernização Campo de Futebol Etapa III Rio América
82930181000110
Rua Touribio Goulart, S/N, Rio América, 88840000
Processo
Requerimento
119888
Processo
CRT/73734
Protocolo
19/03/2026 às 15:23
Emissão
20/03/2026 às 09:46
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Trata-se de um pedido realizado pela Prefeitura Municipal ao qual enquadra-se em isenção pelo Art. 5º da Lei Municipal n. 3.045/2022.