Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
2599/2026
PAIAL
Licença Concedida
Empreendimento
Municipio de Paial
01614376000159
Interior, SN, Centro, 89765000
Processo
Requerimento
119472
Processo
CRT/73562
Protocolo
17/03/2026 às 07:57
Emissão
17/03/2026 às 11:02
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
artigo 46, da Lei 14675/2009
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 119472.pdf
2599/2026
Emitido em 13/03/2026 às 10:58
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