Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
1819/2026
PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AV. 17 DE FEVEREIRO
82777244000140
AV.17 DE FEVEREIRO, s/n, CENTRO, 89745000
Processo
Requerimento
118009
Processo
CRT/72690
Protocolo
26/02/2026 às 16:02
Emissão
03/03/2026 às 11:47
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
isento de taxa, conforme legislação municipal
Documentos Disponíveis
Certidão de Atividade Não Constante 1819/2026.pdf
1819/2026
Emitido em 27/02/2026 às 08:46
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Formulário de Caracterização do Requerimento 118009.pdf
1819/2026
Emitido em 26/02/2026 às 15:56
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Formulário de Caracterização do Requerimento 118009.pdf
1819/2026
Emitido em 23/02/2026 às 13:18
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