Licença Ambiental por Compromisso

1501/2026

LAURO MULLER (FAM)
Licença Concedida
Empreendimento
EXTRAÇÃO DE SEIXO ROLADO - RIO ROCINHA E TUBARÃO - ANM 815.022/2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER

82558909000124

Estrada Geral, s/n, Bela Vista, 88880000

Processo
Requerimento
117683
Processo
MIN/72396
Protocolo
20/02/2026 às 11:16
Emissão
20/02/2026 às 22:00
Atividade

00.12.03 LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO E USINAS DE BRITAGEM QUE NÃO POSSUAM A FINALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, REQUERIDA DIRETAMENTE PELO MUNÍCIPIO, E QUE SEJA DESTINADA À MANUTENÇÃO E MELHORIAS DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL

Porte: Mínimo P. Poluidor: Grande

Documentos Disponíveis