Licença Ambiental por Compromisso

1502/2026

LAURO MULLER (FAM)
Licença Concedida
Empreendimento
EXTRAÇÃO DE SEIXO ROLADO - RIO ROCINHA E TUBARÃO - ANM 815.021/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER

82558909000124

Estrada Geral, s/n, Rocinha, 88880000

Processo
Requerimento
117676
Processo
MIN/72397
Protocolo
20/02/2026 às 11:18
Emissão
20/02/2026 às 22:00
Atividade

00.12.03 LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO E USINAS DE BRITAGEM QUE NÃO POSSUAM A FINALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, REQUERIDA DIRETAMENTE PELO MUNÍCIPIO, E QUE SEJA DESTINADA À MANUTENÇÃO E MELHORIAS DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL

Porte: Mínimo P. Poluidor: Grande

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