Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
180/2026
FORMOSA DO SUL
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Formosa do Sul
80637424000109
EMFS 08, S/N, Rural, 89859000
Processo
Requerimento
115069
Processo
CRT/70655
Protocolo
12/01/2026 às 10:01
Emissão
23/01/2026 às 07:40
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
artigo 46, da Lei 14675/2009
Documentos Disponíveis
Certidão de Atividade Não Constante 180/2026.pdf
180/2026
Emitido em 23/01/2026 às 07:39
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Formulário de Caracterização do Requerimento 115069.pdf
180/2026
Emitido em 08/01/2026 às 15:28
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