Licença Ambiental por Compromisso

10165/2025

VARGEM
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Vargem

95995130000118

Estrada Geral - Marudin, s/n, Interior, 89638000

Processo
Requerimento
110006
Processo
MIN/67528
Protocolo
10/10/2025 às 15:47
Emissão
10/10/2025 às 15:57
Atividade

00.12.03 LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO E USINAS DE BRITAGEM QUE NÃO POSSUAM A FINALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, REQUERIDA DIRETAMENTE PELO MUNÍCIPIO, E QUE SEJA DESTINADA À MANUTENÇÃO E MELHORIAS DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL

Porte: Mínimo P. Poluidor: Grande

Documentos Disponíveis