Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
7977/2025
ZORTÉA
Licença Concedida
Empreendimento
Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Zortéa
01612387000108
Nova Zortéa, 0, Nova Zortéa, 89633000
Processo
Requerimento
106395
Processo
CRT/65024
Protocolo
14/08/2025 às 16:58
Emissão
19/08/2025 às 16:22
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Município de Zortéa órgão da administração pública municipal, isento conforme Item 2 do Anexo I da Lei Municipal Nº 498/2014 de 10 de Setembro de 2014.